Documentação Legal

Termos de Uso — Octolk

Última atualização:

Bem-vindo(a) à Octolk! Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site https://octolk.com e da plataforma de agentes de inteligência artificial oferecida pela Octolk (“nós”, “nosso” ou “nossa”).

Ao utilizar nossos serviços, você declara que leu, entendeu e concorda com os presentes Termos de Uso. Se não concordar, não deverá utilizar os serviços.

  1. Objeto

    A Octolk oferece uma plataforma SaaS que possibilita a criação e utilização de agentes de inteligência artificial para automatizar atendimentos em canais digitais, incluindo WhatsApp e chat em sites.

  2. Cadastro e Conta
    • Para acessar os serviços, o usuário deve criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.
    • O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
    • O uso da conta é pessoal e intransferível.
  3. Uso da Plataforma

    O usuário se compromete a utilizar a plataforma da Octolk de forma lícita, ética e em conformidade com a legislação vigente. É vedado:

    • Utilizar os serviços para enviar spam, mensagens abusivas, fraudulentas ou ilícitas.
    • Violar direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual e privacidade.
    • Tentar acessar áreas restritas da plataforma sem autorização.

    A Octolk reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

  4. Planos, Pagamentos e Renovação
    • A utilização da plataforma pode estar vinculada à assinatura de planos pagos, conforme descrito em nossa página de preços.
    • O pagamento é processado por meio de parceiros terceirizados seguros.
    • Os planos são renovados automaticamente, salvo cancelamento prévio pelo usuário.
    • A falta de pagamento poderá resultar na suspensão ou cancelamento da conta.
  5. Suporte e Disponibilidade
    • A Octolk envida esforços para manter a plataforma disponível 24/7, salvo interrupções necessárias por manutenção ou eventos fora de nosso controle.
    • Oferecemos suporte por e-mail, chat ou outros canais informados no site.
  6. Propriedade Intelectual
    • Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma Octolk, incluindo software, logotipos, mascote, marcas, design e conteúdos, pertencem exclusivamente à Octolk.
    • O usuário mantém a titularidade sobre os conteúdos e dados que inserir na plataforma, concedendo à Octolk autorização para utilizá-los apenas na execução dos serviços.
  7. Responsabilidade da Octolk
    • A Octolk não se responsabiliza por decisões tomadas com base em informações fornecidas por agentes de IA.
    • Não nos responsabilizamos por falhas decorrentes de serviços de terceiros (ex.: APIs de WhatsApp, provedores de nuvem, OpenAI, etc.).
    • A responsabilidade da Octolk, em qualquer caso, fica limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses.
  8. Responsabilidade do Usuário
    • Garantir que os dados fornecidos à Octolk estejam em conformidade com a LGPD e demais leis aplicáveis.
    • Obter consentimento dos titulares de dados quando necessário para utilização de agentes de IA em interações com clientes.
    • Não utilizar a plataforma de forma que possa prejudicar a reputação ou funcionamento dos serviços.
  9. Privacidade e Proteção de Dados

    A coleta e o tratamento de dados pessoais estão regulados em nossa Política de Privacidade, disponível em /politica-de-privacidade.

  10. Alterações nos Termos

    A Octolk poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por e-mail ou aviso em destaque na plataforma.

  11. Rescisão

    O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento. A Octolk poderá rescindir o acesso de usuários que descumprirem estes Termos ou a legislação aplicável.

  12. Lei Aplicável e Foro

    Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Eventuais disputas serão solucionadas no foro da comarca da sede da Octolk, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

  13. Contato
    • E-mail: contato@octolk.com
    • Endereço da empresa: [Endereço da empresa]
    • Telefone: [Telefone da empresa]